Termos de uso

Data de vigência: 7 de outubro de 2025

Estes Termos de uso (os “Termos”) regem o aplicativo WriteScan e serviços relacionados (o “Serviço”). Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos.

Artigo 1 (Âmbito de aplicação)

Os Termos se aplicam a todas as relações entre você e o operador referentes ao Serviço. Diretrizes ou regras complementares fazem parte destes Termos.

Artigo 2 (Obrigações do usuário)

Você deve cumprir as leis aplicáveis e estes Termos e usar o Serviço por sua conta e risco. Menores de idade devem obter consentimento do responsável legal.

Artigo 3 (Atos proibidos)

É vedado:

Violar leis ou a ordem pública

Prejudicar direitos ou interesses do Serviço ou de terceiros

Acessar sistemas de forma indevida, sobrecarregar o Serviço ou interferir em sua operação

Obter ou compartilhar credenciais ou conteúdo de maneira ilícita

Praticar outros atos que o operador considere razoavelmente inadequados

Artigo 4 (Prestação do Serviço)

O operador pode alterar, suspender ou encerrar total ou parcialmente o Serviço quando necessário. Mudanças relevantes serão comunicadas previamente por meios razoáveis.

Artigo 5 (Propriedade intelectual)

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço pertencem ao operador ou a licenciadores legítimos. Não é permitido usar tais direitos sem autorização.

Artigo 6 (Isenção e limitação de responsabilidade)

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de completude, precisão ou utilidade. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade do operador se limita aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores (ou JPY 1.000 em caso de uso gratuito).

Artigo 7 (Suspensão e rescisão)

Em caso de violação destes Termos, o operador pode suspender ou encerrar o acesso sem aviso prévio. Após a rescisão, você deve interromper imediatamente o uso do Serviço.

Artigo 8 (Alterações)

O operador pode alterar estes Termos quando necessário. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

Artigo 9 (Lei aplicável e foro)

Estes Termos são regidos pelas leis do Japão. Controvérsias serão submetidas ao tribunal distrital com jurisdição sobre o domicílio do operador, como foro exclusivo de primeira instância.

Artigo 10 (Conformidade com a EULA padrão da Apple)

Para a versão iOS, você concorda em cumprir o Apple Standard Application License Agreement (Standard Apple Terms of Use), e o operador também o cumpre. Consulte a íntegra em:

https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/

Artigo 11 (Contato)

Dúvidas sobre estes Termos:

writescanapp@gmail.com